1. Âmbito e objeto das Condições Gerais da Loja
O sítio www.mmcantina.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área dos Petiscos e Pregos, produzidos e colocados á venda pela M&M #cantina, entidade proprietária do sítio www.mmcantina.pt

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio www.mmcantina.pt bem como todas as transacções comerciais aí realizadas.
A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e clientes.
A M&M #cantina reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais alterações serão publicadas no site.

2. Titularidade do sítio www.mmcantina.pt
O sítio www.mmcantina.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios /subdomínios de .PT”, é propriedade exclusiva da M&M #cantina, sociedade com sede no R. do Moinho Velho nº2, 2665-568 Venda do Pinheiro matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 515309001, com capital social de EUR 2.000.00 (dois mil euros).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.mmcantina.pt ou com os presentes Termos e Condições deverão ser utilizados os seguintes contactos:

Email: geral@mmcantina.pt
Carta: R. Miguel Judicibus Ferreira 38, 2665-251 Malveira
Call Center: 218 092 134

3. Disponibilização dos Produtos
Na loja online www.mmcantina.pt cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas revelantes da óptica do cliente.

A M&M #cantina reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e
comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de directo aplicáveis.

4. Realização da encomenda online
Para a realização de compras através do sítio www.mmcantina.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende
encomendar. Deverá seguir todos os passos de compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confecção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo cliente no processo de encomenda.
As entregas dos produtos encomendados na loja online M&M #cantina serão efectuadas dentro do seguinte horário:
-Segunda a Sábado: das 19h às 22h
As entregas dos produtos encomendados na loja online M&M #cantina serão efectuadas até a um máximo de  5 Km  a partir da sua loja física, sitas nos seguintes locais:
– R. Miguel Judicibus Ferreira 38, 2665-251 Malveira
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições.
O contato de compra e venda efetuado através do site www.mmcantina.pt pode ser celebrado na língua portuguesa.
Os dados registados pela M&M #cantina constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a M&M #cantina e o Cliente. É da inteira responsabilidade da M&M #cantina arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em
qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.
Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento:
-Em dinheiro;
-Cartão de crédito ou debito no acto da entrega

5. Obrigações dos Utilizadores e dos Clientes

O Utilizador e o Cliente comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, incluindo, mas não limitando, a adaptar os seguintes compartimentos:
5.1
Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e da ordem pública;
5.2
Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo  evitar que terceiros acedam à sua conta em www.mmcantina.pt.

5.3
Não utilizar identidades falsas;

5.4
Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correta;

5.5
Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização previa da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.mmcantina.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios
legais competentes por parte da M&M #cantina.
A M&M #cantina reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados é M&M #cantina e compromete-se a inserir na sua conta de registo quaisquer alterações aos mesmo.
A M&M #cantina declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. Responsabilidades do titular do site
Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.mmcantina.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A M&M #cantina não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.

7. Cancelamento da encomenda
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em
contrário da sua parte.

Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.
O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efetuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à M&M #cantina, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@mmcantina.pt ou de um contacto telefónico para o call center: 211 604 056
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações coferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a M&M #cantina reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da M&M #cantina., bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer.

8. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.mmcantina.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas
será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do site www.mmcantina.pt, no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.mmcantina.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código de Propriedade Industrial.
A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra infractores.

9. Legislação aplicável
Todas as compras efectuadas no sítio www.mmcantina.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do
respectivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.
Os presentes Termos e Condições foram actualizados em Fevereiro de 2019.